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Alessandra Matsumura
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Justiça manda tirar o ICMS da Conta de energia elétrica, permitindo o reembolso de 5 anos a consumidores
há 2 anos
estes tipos de processos estao suspensos aguardando decisão por haver ações repetitivas , aguardando decisão vinculante.
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Justiça manda tirar o ICMS da Conta de energia elétrica, permitindo o reembolso de 5 anos a consumidores
há 2 anos
estes tipos de processos estao suspensos aguardando decisão por haver ações repetitivas , aguardando decisão vinculante.
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